FALTA DE INFRAESTRUTURA NÃO SE RESOLVE COM A CRIAÇÃO DE UMA RA

Audiência Pública sobre criação da Região Administrativa da Ponte Alta é marcada por demandas de infraestrutura no local


Por Juan Ricthelly


Em 2022 o Gama completa 62 anos, e fazer um exercício de reflexão histórica que nos leve às origens de nossa amada cidade é fundamental para que possamos analisar o debate em objeto nesse texto.


Para a nossa sorte, temos um material com fonte histórica segura sobre isso, e é o Correio Braziliense do dia 9 de Outubro de 1960, que pedimos licença para reproduzir o texto na íntegra, bem como algumas imagens:

NASCEU ONTEM A CIDADE DO GAMA


Texto da Capa:

O Prof. Israel Pinheiro visitou, ontem, na companhia de jornalistas, o local onde será erguida a maior cidade-satélite de Brasília, a cidade será construída para cerca de cem mil pessoas, e dotada de todos os recursos de uma grande cidade. Disse mais o Prefeito que o Gama terá dentro de mais alguns meses, isto é, até o fim do governo do Presidente Juscelino Kubiscthek uma população de vinte mil pessoas. Na foto, o prefeito mostrando o mapa da futura cidade. (Texto na última página do primeiro caderno)


Prevista uma população de cem mil habitantes


“Vocês estão vendo nascer a cidade do Gama. O dia 8 de Outubro será o primeiro dia da história dessa cidade”. Informou ontem à imprensa o Prefeito Israel Pinheiro. Essa declaração foi feita no momento em que o prefeito percorria, com repórteres, o local onde será a maior cidade satélite de Brasília.


CEM MIL HABITANTES


A cidade será a maior e mais importante cidade satélite de Brasília. Sua população será de cem mil habitantes.

Contará com dois tipos de zonas residenciais, popular e individual, setor de indústria, enfim a síntese das cidades satélites. O planejamento do Gama foi enriquecido com a experiência das cidades satélites criadas antes. Haverá, nesta nova cidade, blocos de apartamento de 4 pavimentos.


LOCALIZAÇÃO


A cidade do Gama ficará a 16 km do Plano Piloto e a nove do “Catetinho”. A estrada de acesso inicia-se em frente à primeira residência presidencial de Brasília e a poucos quilômetros da zona das mansões.


A MAIS INDUSTRIALIZADA


A facilidade de água, no Gama, permitirá que aquela cidade abrigue um pequeno parque industrial. No plano da cidade, está reservada uma vasta área para este setor. Dada a topografia do Gama (área em declive) e a existência de duas bacias hidráulicas em torno dela, o fornecimento d’água é bastante facilitado.


TRAÇADO DIFERENTE


O plano da cidade do Gama tem um traçado inteiramente diferente de todas as outras cidades satélites. A cidade é dividida em grandes quadras hexagonais. Os seis triângulos isósceles em que se subdivide o hexágono constituem a unidade residencial. Nas zonas de residências populares onde os lotes são geminados, o triângulo é dividido em 100 lotes retangulares. Nas zonas das residências chamadas individuais, o triângulo é dividido 76 lotes. A aparência destas unidades na planta, é a de uma colmeia. A área de cada lote é de 400m². As casas ficarão no centro dos lotes, isoladas. Casa triangulo deste terá sua zona comercial, no centro da área. A cidade contará, porém, com uma zona de comércio especializado, no centro.


ABRIGAR OS INVASORES


Informou o Sr. Israel Pinheiro que, inicialmente, serão localizados na zona de residências populares, os invasores do IAPI. Segunda feira será iniciada a transferência das 10 mil pessoas que estão residindo naquele local.


O QUE JÁ TEM


No dia 8 de Outubro a cidade o Gama tinha apenas a Prefeitura, em construção. Operário de uma companhia, na tarde daquele dia, iniciavam a construção de 60 casas de madeira onde serão abrigadas as famílias dos funcionários da Prefeitura local, todas na zona de residências populares. Desta data em diante os lotes do Gama já podem ser requisitados. Os populares serão vendidos por pouco mais de 30 mil cruzeiros e os individuais serão vendidos por cem mil cruzeiros, todos financiados.


CHURRASCO NO DIA 15


No dia 15 de Novembro, quando grande parte das avenidas já estarão em condições de tráfego, o prefeito oferecerá um churrasco próximo à cachoeira que existe nos limites da cidade. O presidente estará presente.


VOLTANDO AO PRESENTE...


Como é possível verificar, é de conhecimento geral que o Gama nasceu como uma cidade planejada, com perspectiva espacial setorizada, com áreas destinadas para infraestrutura, equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer, rede de transmissão elétrica, captação de águas pluviais, rede de esgoto... Tudo o que uma cidade planejada e ordenamento territorial definido precisa para dar conforto e qualidade de vida à sua população.

Álbum de Plantas Urbanas do DF - Codeplan - 1986

As terras onde hoje estão o Gama pertenciam às fazendas Gama, Ipê, Alagado e Ponte Alta, e alguns setores da região acabaram recebendo os nomes dessas fazendas e de riachos, como Olhos d’água, Crispim, Alagado, Ponte de Terra, Monjolo e etc.


O acerto histórico e político presente na construção de Brasília como nova capital do país, infelizmente não se refletiu no planejamento a longo prazo, pois se esperava que a massa aguerrida de trabalhadores que vieram de todos os rincões do país, voltasse para casa depois da conclusão dos trabalhos, prevendo alcançar uma população de 500 mil habitantes no ano 2000... Erraram feio! Erraram rude!


Hoje Brasília é o terceiro maior centro urbano do país, com uma população que ultrapassa os 3 milhões de pessoas, e uma região metropolitana interestadual que ultrapassa os 4 milhões de habitantes.


Essa falta de planejamento e visão nos trouxe boa parte dos problemas que temos hoje, a população ultrapassou a previsão inicial, e consequentemente causou uma explosão na demanda por moradia, que foi parcialmente atendida ao longo dos anos com a criação de Regiões Administrativas como Samambaia e Santa Maria.


Com o passar dos anos a perspectiva de uma política habitacional popular foi sendo abandonada pelas gestões que passaram pelo GDF, e iniciativas verticalizantes e segmentadas foram sendo adotadas para atender demandas de categorias profissionais ou de grupos econômicos, basta analisarmos os públicos-alvo dos Setores Mangueiral, Noroeste e outras propostas nesse sentido.


No Gama tivemos inclusive uma das maiores agressões à ordem urbanística com a cessão dos becos aos militares durante o governo Arruda, mas isso é outra história...


A ausência de uma política habitacional popular na proporção da demanda existente, criou um cenário propício aos grileiros e à especulação imobiliária, que investiu pesado em zonas rurais, próximas de bairros urbanizados, parcelando o solo de maneira irregular e provocando um boom no crescimento de condomínios e loteamentos, é uma equação fácil de compreender... A população cresceu, a demanda por moradia aumentou monstruosamente, o preço dos imóveis e aluguéis subiu, terrenos abundantes, desocupados e relativamente baratos ao alcance das condições das pessoas...


Esse fenômeno aconteceu e ainda segue acontecendo nos quatro cantos do Distrito Federal, e aqui no Gama ele tem a Ponte Alta Norte como seu epicentro mais vibrante, com ofertas para todos os bolsos e classes sociais, contando hoje mansões em condomínios fechados nas cifras dos milhões, casas mais simples e até terrenos vazios, que podem ser comprados por valores que começam em R$ 20 mil, aceitando carros em troca ou em complemento, com faixas espalhadas descaradamente pela cidade.


Mas não para por aí, os arredores da cidade como o Residencial Paraíso próximo ao DENTRAN, os arredores da Vila Roriz no Setor Oeste, as margens da DF-290 no Setor Sul... E as pessoas não têm culpa! Todo mundo precisa morar em algum lugar, todo mundo deveria ter uma casa, um teto seguro onde dormir junto com sua família, a culpa é da ausência de uma política habitacional com visão de longo prazo, que contemple as necessidades da população em sua totalidade.


Depois que está tudo construído e consolidado, não resta muito o que fazer, a visão de uma casa seja ela de madeira ou alvenaria sendo derrubada por tratores, com a Polícia Militar fazendo escolta e sentando a porrada nas pessoas chorando aos berros, é de uma desumanidade que dói na alma de qualquer ser humano com o mínimo de empatia.


Essa ocupação do solo de forma desordenada poderia ter sido evitada, se lá atrás o Estado tivesse assumido o protagonismo, ao invés de deixar as pessoas se virarem, como elas bem fizeram, teríamos hoje bairros dotados de infraestrutura, com lotes menores para comportar mais pessoas e equipamentos públicos... Mas não foi assim que ocorreu, essas localidades, com suas construções e habitantes são um fato consumado com o qual precisamos lidar.


A ausência de infraestrutura na Ponte Alta Norte e Núcleo Rural Casa Grande, como bem apontado pela população na Audiência Pública do dia 28/09/2022 é resultado direto desse ‘pecado original’ de locais ocupados sem planejamento urbano prévio, locais assim não foram planejados para ser uma cidade, normalmente vão sendo ocupados de acordo com a necessidade e a demanda das pessoas, que só depois de algum tempo vão se dar conta disso, e esse é um problema estrutural, que infelizmente não vai se revolver com a criação de mais uma Região Administrativa.


Até mesmo o Gama na altura de seus 62, tendo sido uma cidade planejada e pensada em cada detalhe pelo arquiteto Paulo Hungria, teve os seus desvios de projeto, falhas de previsões e a infraestrutura foi chegando aos poucos, o HRG foi inaugurado em 1967, antes dele tínhamos um hospital de madeira no Setor Oeste, a Rodoviária só chegou em 1977, delegacias, escolas públicas, redes de esgoto, água encanada, linhas de ônibus... Tudo isso dentro de uma proposta urbanística que previa espaços para que as coisas fossem sendo construídas.

Fonte: Arquivo Público do Distrito Federal


Todos os problemas mencionados se resolvem com políticas públicas e vontade política, a criação de uma nova RA representaria um gasto a mais de recursos, pois uma sede teria que ser construída, com um terreno destinado para esse fim, pessoas teriam que ser contratadas sendo incorporadas à estrutura administrativa do GDF, cargos teriam que ser criados... E isso tudo para cuidar das demandas de uma região geograficamente pequena, com baixa densidade populacional em comparação a outras localidades, com sérias limitações no que diz respeito à gestão de um território que foi ocupado de forma desordenada.


Além do mais, a justificativa de que as RA’s aproximam o governo da população não se sustenta, pois, a população segue afastada do processo de escolha do Administrador Regional, nem mesmo a previsão de um conselho de moradores para assessorar os administradores é respeitada.


Uma Administração Regional não possui autonomia financeira e tampouco administrativa, serve hoje e desde sempre como moeda de troca entre o governador e os parlamentares, com o primeiro ganhando uma base de apoio na CLDF, e os segundos, um território, sua população, exclusividade na execução de suas emendas parlamentares e um exército de cargos comissionados, utilizados para comprar lideranças comunitárias e os meios de mídia alternativa local, convertendo a Administração em uma extensão de seu gabinete parlamentar, em comitê de campanha e o administrador como seu cabo eleitoral, tudo pago com dinheiro público.


As demandas dos moradores da Ponte Alta Norte pela regularização da área e por infraestrutura são legítimas, e devem ser atendidas pelo Estado, mas a criação de mais uma RA como solução pra isso tudo não se sustenta, parece mais um capricho separatista de um grupo pequeno que um anseio genuíno da maioria de seus moradores.


ASSISTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ÍNTEGRA:


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